Obrigação da manutenção dos filhos é de ambos os genitores

Lula sanciona lei para guarda compartilhada de filhos

Lei não pune pais que entregam filhos a terceiros.

Segundo o ECA, punição só é prevista se houver pagamento na entrega de criança. Para especialistas, Código Civil prevê a perda do pátrio poder, mas pena é tida como pífia.

Justiça reconhece direito dos filhos de vítima fatal

Apelação Criminal. Estupro e Atentado violento ao pudor.

Vítimas menores de catorze anos.Presunção de violência absoluta.

Justiça condena ex-prefeito

Ex-prefeito foi condenado por corrupção de menores

Quando eu fiz meu Testamento era solteira e sem filhos. Agora tenho filhos. Como ficará minha herança?

O Rompimento do Testamento implica na sua total ineficácia (art. 1.973 do Código Civil).

Justiça Federal é competente para julgar tráfico de pessoas em Ribeirão Preto (SP)

As vítimas seriam transexuais, transgêneros, travestis, mulheres e até menores.

Por agressividade e alcoolismo, pai é destituído de poder familiar

bebidas alcoólicas. Na época os filhos, de quatro e seis anos, foram residir com o pai, que diversas vezes os expôs a maus-tratos físicos e psicológicos.

Posso perder a guarda dos meus filhos se pedir pensão?

Por Marcos Roberto Hasse.

Autores e editora não indenizarão filhos de biografado, decide TJSP

Obra biográfica não de necessita de autorização para publicação.

Homem é condenado por abandono material de dois filhos

Réu foi sentenciado a prestar serviços comunitários e multado.

Guarda compartilhada dos pais e duplo domicílio dos filhos

Parecer da Advogada Maria Berenice Dias.

CNJ discute separação dos filhos e revista em presas

Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça recebe 2,1 mil reclamações e denúncias ligadas ao sistema carcerário brasileiro

Filhos de vítima de acidente automobilístico conseguem indenização

Parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita e pugnou pela condenação da parte demandada.

Estado é condenado a indenizar filhos de esquartejado

Estado terá de indenizar os três filhos da vítima em R$ 120 mil ? R$ 40 mil para cada um deles

Júri condena pai e três filhos por triplo homicídio

Três dos acusados foram condenados a 49 anos de prisão e o quarto cumprirá 48 anos por terem assassinado cruelmente três pessoas

TJ rejeita pedido de filhos de relação extraconjugal

Justiça negou recurso dos filhos da relação extraconjulgal, no qual argumentaram a ilegalidade da

Filhos de Bolsonaro dizem que pai não é preconceituoso

?Ele tem uma opinião que é polêmica, que vai contra o politicamente correto e que tem que ser respeitada", afirmou filho

Gastos com filhos devem ser divididos entre os pais

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente um recurso de agravo de instrumento impetrado pela mãe de uma adolescente, que fora condenada em Primeira Instância a pagar cinco salários mínimos até que a filha completasse 25 anos ou terminasse a faculdade.